Como funciona a legalização de carros importados? Entenda!

Comprar um carro em outro país pode ser um excelente negócio, sendo algo bastante comum entre os motoristas brasileiros. Além de poder optar por uma grande variedade de marcas e modelos — que, muitas vezes, não são encontrados por aqui —, os preços dos automóveis no exterior, normalmente, também são mais atrativos.

Antes de comprar um veículo no estrangeiro, é importante ficar atento a todo o processo de aquisição. Existem procedimentos para a formalização do negócio que devem ser efetuados pelo próprio motorista ou por uma empresa contratada para a realização desse serviço.

Para que você saiba como funciona a legalização de carros importados, preparamos este post com todas as informações que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe até o fim e tire todas as suas dúvidas!

Autorização prévia

O primeiro passo para legalizar um veículo de outro país é se habilitar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esse sistema é de responsabilidade da Receita Federal, que controla todas as transações de comércio feitas fora do Brasil.

Nesse momento, informações como seus dados cadastrais, documentos e imposto de renda serão analisadas, principalmente, para comprovar se sua renda é compatível com o valor do automóvel a ser comprado.

Se tudo estiver correto, você receberá uma senha no Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), em até 30 dias. Ele disponibiliza informações aduaneiras, contábeis e fiscais e permite a fiscalização de aquisições no exterior.

Escolha do automóvel

Com esse documento em mãos, é hora de começar a procurar seu futuro veículo. Ele deve ser 0 km ou, caso não seja, ter mais de 30 anos de uso. Em seguida, a concessionária deve emitir um documento chamado Pró-forma Invoice, que representa uma intenção de compra.

Entre as informações reunidas nesse documento estão dados do comprador e do vendedor, validade da proposta, previsão de embarque, características do veículo — como marca e modelo — e seu preço com o frete.

A aquisição de um carro no exterior pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas, mas é importante ficar atento a algumas restrições. A primeira delas é que não é possível comprar uma grande quantidade de automóveis, pois isso pode revelar uma prática de comércio e não configurar como uma transação habitual.

Além disso, veículos usados só podem ser importados por pessoas físicas e, como já abordamos, eles devem ter mais de 30 anos de fabricação. O motivo é simples: a compra deve ser, exclusivamente, para fins culturais e de coleção. Nesse caso, o modelo precisa estar em perfeitas condições de conservação e originalidade, sendo importante, ainda, receber o Certificado de Originalidade.

Licenças a serem solicitadas

Após solicitar o Pró-forma Invoice na concessionária, é necessário que o futuro proprietário peça a Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor (LCVM) ao IBAMA. Para isso, é preciso declarar que o carro atende aos limites de emissão de ruídos definidos pelo órgão.

Assim que pegar a LCVM, é hora de ir até o Denatran e solicitar o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), comprovando, assim, que o automóvel está de acordo com as leis de circulação brasileiras.

Em seguida, você deverá voltar ao Siscomex e pedir a Licença de Importação (LI), que passará pela análise e aprovação do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). Finalmente, esse é o momento de pagar pelo veículo — mas calma, que o processo não acaba por aqui.

Quando o automóvel chegar ao Brasil, você vai precisar fazer o desembaraço aduaneiro. Nesse caso, é necessário ir até a Receita Federal com toda a documentação, fazer uma Declaração de Importação (DI) e pagar todos os impostos necessários.

A retirada do veículo na alfândega só vem depois de todo esse processo, a partir da apresentação da DI, da fatura comercial e dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). Não se esqueça, é claro, de ir ao Detran, em seguida, e fazer o emplacamento e licenciamento do carro.

Custo envolvido

Além do custo do próprio veículo e de todas as licenças necessárias para que você faça a importação, é necessário pagar diversos impostos e taxas obrigatórias. Sem a quitação desses tributos, mesmo que você tenha pago o valor integral do carro, é impossível trazê-lo para território nacional. Conheça quais são eles:

  • Imposto de Importação (II) — ele é calculado com base no valor aduaneiro do produto, sendo acrescentado um percentual que pode chegar a até 35% acima desse valor;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — esse imposto é comum a todos os produtos industrializados, sejam eles importados, sejam nacionais, tendo como base o valor aduaneiro, somado ao custo do II. Já no caso de produto nacionais, o IPI é calculado com base apenas no valor do produto, uma vez que não haverá a cobrança de imposto de importação;
  • Programas de Integração Social (PIS) — também tendo como base o valor aduaneiro do carro, o PIS tem valor fixo de 2,1%;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) — é o mesmo caso do PIS, mas seu valor fixo é de 9,65% do valor aduaneiro;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — para calcular seu custo, são tomados como base cada um dos outros impostos, somados ao valor aduaneiro.

Para que você possa entender melhor, o valor aduaneiro diz respeito à soma de todos os custos a serem quitados para que o automóvel possa ser enviado ao país para onde ele foi vendido. Esses custos incluem o valor do carro, do transporte, entre outros, não sendo o mesmo que o valor de custo do automóvel.

Apesar de todos os impostos, trazer um carro para o Brasil pode representar uma grande economia. O Chevrolet Camaro, por exemplo, é encontrado por aqui por cerca de R$220 mil. Se importado dos Estados Unidos, onde custa pouco acima de US$20 mil, seu valor final será entre R$170 mil e R$190 mil (considerando a média de preço do dólar, em fevereiro de 2020), ou seja, uma economia de mais de R$30 mil.

A burocracia é um dos motivos que levam os brasileiros a não optarem pela compra de um carro no exterior, uma vez que todo o processo de importação pode demorar de 60 a 90 dias para ser realizado. No entanto, a economia chama a atenção.

Para isso, é essencial fazer a legalização seguindo todas as regras que você conferiu neste post. Apenas assim você poderá circular com seu importado livremente e sem ter nenhuma dor de cabeça.

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